O Projeto de Lei 1.353/15, de autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que regulamenta a atividade de food truck e food bike, foi aprovado, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), com a relatoria do deputado Herculano Passos (SP).
“Essas atividades estão em franca expansão em todas as cidades brasileiras. É a famosa comida de rua, serviço de alimentação itinerante, que vem passando por diversas inovações e modificações. Daí a necessidade de que o Congresso Nacional adequar a legislação à realidade do país”, explicou o líder.
O deputado acredita que é necessário tornar o mercado competitivo e estimular o empreendedorismo. “O reconhecimento e a regulamentação são importantes para que a atividade possa se desenvolver de forma segura e integrada aos sistemas convencionais de alimentação.”
Para Rosso, o incentivo à criação de novos negócios contribui para minimizar os efeitos da crise econômica. “Nesse momento tão difícil, as atividades empreendedoras serão responsáveis por ajudar o país a fazer a virada necessária.”
Herculano Passos afirmou em seu relatório que a iniciativa é muito louvável. “É importante propor regulamentação específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para esse segmento. Esses comerciantes precisam se enquadrar nas normas de segurança alimentar, de saúde pública e de tráfego de veículos aplicáveis aos demais setores”.
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